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A IBLACKBELT SERVICOS EM SOFTWARE E COMUNICACAO LTDA, inscrita no CNPJ número 30.760.596/0001-99, denominada neste termo "IBLACKBELT" é uma plataforma tecnológica direcionada aos PROFISSIONAIS GESTORES E PROPRIETÁRIOS DE ACADEMIAS DE ARTES MARCIAIS, denominado nesse termo simplesmente como "PROFISSIONAL" que tem como objetivo simplificar os processos operacionais do cotidiano desenvolvido por esses PROFISSIONAIS.
Os Termos de Uso a seguir são baseados nos princípios da IBLACKBELT e representam os termos de serviço que regem nosso o relacionamento com o PROFISSIONAL, que interage com a IBLACKBELT através do domínio www.iblackbelt.com.br e de todas as suas páginas e subdomínios. Ao usar ou acessar os serviços da IBLACKBELT o PROFISSIONAL concorda com este termo, que poderá ser eventualmente atualizado sem aviso prévio.
Dados cadastrais:
• Ao criar uma conta na IBLACKBELT, o PROFISSIONAL concorda em fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas sobre si mesmo. Caso a IBLACKBELT identifique inconsistências ou eventuais riscos em relação a terceiros referente aos dados fornecidos pelo PROFISSIONAL, e caso a IBLACKBELT considere necessário validar as informações cadastradas, o PROFISSIONAL se compromete a fornecer as comprovações que lhe forem requisitadas;
• Se a IBLACKBELT identificar motivos que indiquem que quaisquer informações cadastradas não são verdadeiras, a IBLACKBELT terá o direito de suspender ou encerrar a conta do PROFISSIONAL, bem como recusar a prover quaisquer dos serviços prestados;
• Qualquer prejuízo ou dano causado devido ao cadastramento de informações incorretas, incompletas ou desatualizadas é de total responsabilidade do PROFISSIONAL.
Usuário e senha:
• O PROFISSIONAL é responsável por manter a confidencialidade de seus dados de Usuário e sua senha, criados no ato de registro com a IBLACKBELT. O PROFISSIONAL é única e exclusivamente responsável por todas as atividades que ocorram sob sua conta e se compromete a notificar a IBLACKBELT imediatamente acerca de quaisquer usos não autorizados de sua conta ou quaisquer outras violações de segurança. A IBLACKBELT não será responsável por quaisquer perdas e danos resultantes de acessos não autorizados ou uso da conta do PROFISSIONAL;
• A titularidade do cadastro é pessoal. Apenas o titular da conta na IBLACKBELT poderá ter acesso aos dados relativos à mesma. Ainda, alterações em dados cadastrados somente poderão ser feitas pelo próprio PROFISSIONAL em sua área logada mediante solicitação a IBLACKBELT.
A IBLACKBELT criou a plataforma. O PROFISSIONAL cadastra todo conteúdo e publica seu conteúdo. Ao fazê-lo, o PROFISSIONAL se compromete a:
• Publicar conteúdos que sejam verdadeiros e com informações completas. Assim, é de responsabilidade do PROFISSIONAL comunicar com exatidão informações sobre o mesmo.
• Publicar conteúdos que o PROFISSIONAL seja habilitado e tenha o direito e capacidade de cumprir. Assim, o PROFISSIONAL assume que os conteúdos publicados têm todos os seus trâmites finalizados junto as partes envolvidas, órgãos públicos e qualquer outra parte interessada e que é capaz e irá dispor de tudo o que foi publicado. Além disso, o PROFISSIONAL confirma que tem direitos sobre o conteúdo publicado e que não está infringindo nenhuma patente, marca registrada ou direito autoral de qualquer pessoa ou entidade;
• Não publicar conteúdos que sejam ilegais, pornográficos, racistas, ameaçadores, difamatórios, obscenos, vulgares ou invasivos da privacidade alheia;
• NÃO INCLUIR links e redirecionamentos na descrição do conteúdo. A IBLACKBELT não tem responsabilidade sobre os mesmos e não atesta sua veracidade ou confiabilidade;
• Zelar pela não ocorrência de fraude nas compras e auxiliar a IBLACKBELT na apuração de eventual suspeita de fraude;
• Arcar com o reembolso de todos os seus clientes, independentemente do motivo, não ocorra, ou mesmo quando este não for entregue em sua plenitude, conforme anunciado.
• Ser o único e exclusivo responsável pelo conteúdo cadastrado, isentando a IBLACKBELT de qualquer responsabilidade sobre o mesmo, bem como por todo e qualquer ato ou fato jurídico que deles decorram, por todos os tributos (em especial Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza).
• Isentar a IBLACKBELT de qualquer dano causado no caso de paralisações, sejam parciais ou totais, dos seus serviços, decorrentes de falta temporária de energia elétrica, de pane nos serviços das concessionárias, de falhas nos serviços oferecidos pela redes telefônicas e outros provedores, inclusive provedores de hospedagem, de greves, tumultos ou quaisquer outros fatos que não estejam diretamente ligados ao serviço. A IBLACKBELT também não será responsável por qualquer dano causado por motivo de caso fortuito ou força maior, bem como fato de terceiro;
• Isentar a IBLACKBELT de qualquer responsabilidade civil, de natureza moral ou material, inclusive lucros cessantes e danos emergentes, advinda dos atos próprios da venda e divulgação da oferta criada. O PROFISSIONAL fica ciente desde já que, havendo eventual reparação em relação a terceiros condenação a IBLACKBELT poderá efetuar imediatamente a cobrança do valor que for obrigada a pagar, abrindo o PROFISSIONAL mão da necessidade de ajuizamento de ação de regresso. Caso não haja composição amigável e a IBLACKBELT seja obrigada a arcar com prejuízos decorrentes de situações advindas de processos judiciais, a IBLACKBELT ajuizará ação de regresso contra o PROFISSIONAL, e esse restará obrigado a arcar com as taxas judiciais, custas e honorários de advogado no valor de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa.
A IBLACKBELT poderá suspender ou encerrar a conta do PROFISSIONAL e recusar a prover quaisquer de nossos serviços caso algum compromisso mencionado nesse termo seja desrespeitado.
O PROFISSIONAL declara para todos os fins que a utilização da plataforma IBLACKBELT não caracteriza vínculo empregatício entre a IBLACKBELT e o PROFISSIONAL, e que a utilização da plataforma IBLACKBELT é para promover os seus serviços/produtos.
Processamento de pagamentos:
• O processamento de pagamentos referentes às vendas online realizadas via IBLACKBELT inicia-se no site. Nele, o COMPRADOR (consumidor final) indica os pacotes serviços/produtos desejados, escolhe um método de pagamento dentre as opções disponíveis (boleto bancário ou cartão de crédito) e procede com a finalização da compra via intermediário financeiro, PAGAR.ME para compras via catões de crédito e para compras via boletos.
• Por segurança, algumas compras realizadas utilizando cartão de crédito e que necessitem de alguma confirmação ou validação adicional poderão passar por um processo de análise aprofundada. A aprovação da compra poderá ficar pendente até o término dessa análise.
Cancelamento e reembolso de transações:
• A IBLACKBELT permitirá ao Consumidor final solicitar até o 7º dia útil após o pagamento ser aprovado, o cancelamento de uma venda e o consequente reembolso do valor pago. É de responsabilidade do PROFISSIONAL comunicar a seus potenciais Compradores sua própria política de cancelamento, que deve ser compatível com o período máximo de reembolso permitido pela IBLACKBELT (e de acordo com o previsto no Código de Defesa do Consumidor) e solicitar, quando considerar necessário, o cancelamento da transação através das ferramentas presentes na plataforma IBLACKBELT.
• A IBLACKBELT se reserva ao direito de iniciar e processar cancelamentos, sem a necessidade da intervenção ou aprovação do PROFISSIONAL, caso detecte indícios de fraude em compras realizadas, estejam elas pendentes de aprovação ou já aprovadas, sejam os indícios da parte do Comprador ou do PROFISSIONAL; em caso de cancelamento do plano; em caso de erro técnico no processamento da transação; ou caso verifiquemos um número elevado de queixas referentes a um determinado plano por parte dos Compradores;
PRAZOS E TAXAS
Os valores das vendas via cartão de crédito serão repassados para conta PAGAR.ME do PROFISSIONAL após a aprovação da compra feita pelo Consumidor Final, decrescidos das taxas de transações. As taxas de transações estão disponíveis no link "Pagamentos Online" após o acesso via login e senha na plataforma.
Os valores das compras via boleto bancário serão depositados em conta corrente ou poupança do PROFISSIONAL decrescidos das taxas de transações. As taxas e prazos de transações estão disponíveis no link "Financeiro" após o acesso via login e senha na plataforma
REPASSES
O PROFISSIONAL deverá possuir uma conta bancária para realizar saques do saldo disponível, sendo que a empresa parceira (PAGAR.ME) possuem políticas e prazos específicos para saques e repasses.
Contestações e estornos:
• Contestações reportadas são analisadas pela própria operadora do cartão e pelo processador de pagamentos utilizado pela IBLACKBELT, a PAGAR.ME;
• Estornos ocorridos nas vendas realizadas de quaisquer pacotes vendidos via IBLACKBELT ficarão a cargo do PROFISSIONAL, independentemente da razão inicial para a contestação.
O PROFISSIONAL pode, a qualquer momento, solicitar o cancelamento de sua conta, reembolso de pagamentos efetuados nos últimos 7 a contar da data da solicitação, e a cessão de todos e quaisquer futuros pagamentos ao IBLACKBELT, cancelando todo e qualquer tipo de cobrança recorrente ou não, através do e-mail [email protected] ou telefone (51) 99412-3131.